1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é a Osteoparque, com os seguintes contactos:

2. Que dados recolhemos

2.1. Dados de identificação e contacto

Nome, data de nascimento, número de identificação fiscal (NIF), morada, telefone, e-mail e, quando aplicável, número de subsistema ou seguro de saúde.

2.2. Dados relativos à saúde (categoria especial)

História clínica, antecedentes, sintomatologia, resultados de avaliação, diagnóstico em fisioterapia/osteopatia, planos e registos de tratamento, evolução clínica, exames complementares que o utente nos forneça e demais informação necessária à prestação de cuidados.

2.3. Dados de faturação

Elementos necessários à emissão de fatura e ao cumprimento de obrigações fiscais.

2.4. Dados de navegação no website

Dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da Política de Cookies. Quando contacta através do formulário do website ou do WhatsApp, recolhemos os dados que voluntariamente nos fornece (nome, contacto e o teor da mensagem).

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Tratamos os seus dados pessoais para as finalidades e com os fundamentos jurídicos seguintes. Note-se que, ao contrário do que por vezes se assume, o tratamento dos dados clínicos não assenta no seu consentimento: assenta na execução do contrato de prestação de cuidados e na prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo. O consentimento aplica-se apenas ao que é verdadeiramente opcional, como o marketing.

3.1. Prestação de cuidados de saúde

Finalidade: avaliação, diagnóstico e tratamento em fisioterapia, osteopatia, terapia da fala, nutrição, psicologia, pilates clínico e yoga; gestão de marcações; acompanhamento clínico.

Fundamento: Art. 9.º/2/h do RGPD (prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo) conjugado com o Art. 6.º/1/b (execução do contrato).

3.2. Cumprimento de obrigações legais

Finalidade: conservação do processo clínico, faturação, obrigações fiscais e contabilísticas.

Fundamento: Art. 6.º/1/c do RGPD (obrigação jurídica), incluindo a Lei n.º 12/2005, a Portaria n.º 88/2024/1 (licenciamento e funcionamento das unidades privadas de fisioterapia) e a legislação fiscal.

3.3. Comunicações de marketing e newsletter (opcional)

Finalidade: envio de comunicações informativas, conteúdo de saúde e promoções.

Fundamento: Art. 6.º/1/a do RGPD (consentimento), livremente prestável e revogável a qualquer momento, sem afetar a prestação de cuidados.

3.4. Gestão do website e segurança

Finalidade: funcionamento, segurança e análise de utilização do website; resposta a pedidos de contacto.

Fundamento: Art. 6.º/1/f (interesse legítimo) para cookies estritamente necessários e segurança; Art. 6.º/1/a (consentimento) para cookies não essenciais.

5. Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e ao cumprimento de obrigações legais:

• Processo clínico: conservado pelo prazo legalmente exigível. A referência habitual no setor da saúde é de, no mínimo, 5 anos após o último contacto.
• Dados de faturação e fiscais: 10 anos, nos termos do Código Comercial e da legislação fiscal.
• Dados de marketing: até à retirada do consentimento ou oposição.
• Dados de contacto via website: pelo período necessário ao tratamento do pedido.

6. Com quem partilhamos os seus dados

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados, na estrita medida do necessário, com:

• Profissionais de saúde da clínica envolvidos na sua prestação de cuidados, todos sujeitos a sigilo profissional.
• Subcontratantes que prestam serviços à clínica (ex.: software de gestão clínica, contabilidade, alojamento do website), vinculados por contrato de subcontratação nos termos do Art. 28.º do RGPD.
• Entidades públicas, quando exista obrigação legal de comunicação (ex.: Autoridade Tributária, tribunais).
• Seguros e subsistemas de saúde, quando o utente solicite o reembolso ou comparticipação.

7. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, e nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados e ao seu processo clínico.
• Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”), com os limites decorrentes das obrigações legais de conservação do processo clínico.
• Direito à limitação do tratamento.
• Direito de portabilidade dos dados que tenha fornecido.
• Direito de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo e ao tratamento para fins de marketing.
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@osteoparque.pt. Pode ainda apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

Note-se que o exercício do direito ao apagamento não prevalece sobre a obrigação legal de conservar o processo clínico pelos prazos aplicáveis. Nesse período, os dados podem ser conservados ainda que o tratamento ativo cesse.

8. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados, incluindo controlo de acessos, confidencialidade dos profissionais, registos clínicos em suporte seguro e minimização da recolha ao estritamente necessário.

9. Menores

Na prestação de cuidados a menores, o tratamento de dados é efetuado com o conhecimento e, quando aplicável, o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais. Para serviços da sociedade da informação (ex.: newsletter), o consentimento de menores de 13 anos depende de autorização dos responsáveis, nos termos da Lei n.º 58/2019.

10. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada no website, com indicação da data da última atualização.